O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais deve ser elaborado por estabelecimento e de acordo com a Norma Regulamentadora número 9 (NR 09) do Ministério do Trabalho.

Tem como objetivo visar à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho.

O Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho, estabelece o enquadramento adequado de insalubridade e periculosidade para trabalhadores da empresa. Define também o enquadramento para Aposentadoria Especial. Trata-se de um documento obrigatório estabelecido pela Lei nº 8.213 – de 24 de julho de 1991 e pelo Decreto nº 3.048 de 6 de maio de 1999.

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, tem por objetivo a promoção e preservação da saúde de seus trabalhadores, o PCMSO deve ser elaborado para cada empresa, indicando os tipos de exames médicos e complementares necessários a cada cargo, bem como a periodicidade desses exames, incluindo o respectivo Relatório Anual, de acordo com a Norma Regulamentadora nº 7.

De acordo com a NR 18, do Ministério do Trabalho, é obrigatório a elaboração e o cumprimento do PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, para obras de construção civil com 20 (vinte) trabalhadores ou mais. Esta NR estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção.

Segundo a NR 17, para avaliar a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, cabe ao empregador realizar a análise ergonômica do trabalho, devendo a mesma abordar, no mínimo, as condições de trabalho. As condições de trabalho incluem aspectos relacionados ao levantamento, transporte e descarga de materiais, ao mobiliário, aos equipamentos, às condições ambientais do posto de trabalho e à própria organização do trabalho.

Este documento é uma exigência para todos os serviços de alimentação que realizam algumas das seguintes atividades: manipulação, preparação, fracionamento, armazenamento, distribuição, transporte, exposição à venda e entrega de alimentos preparados ao consumo. A elaboração do Manual de Boas Práticas, vem a atender requisitos constantes na RDC 216, que dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, entre outras legislações específicas de cada tipo de atividade. Tem o objetivo de garantir as condições higiênico-sanitárias dos alimentos expostos a venda indicando os procedimentos mais adequados quanto à segurança, higiene segundo legislação da ANVISA.

Os resíduos dos Serviços de Saúde podem ser fontes de contaminação para os trabalhadores, pacientes e meio ambiente. Para cada procedimento realizado no ambiente há regras definidas em Manuais, Resoluções, Normas ou Instruções de Trabalho e Procedimentos Operacionais Padrão (POPs). O objetivo principal do PGRSS – Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde é apontar e descrever as ações relativas ao manejo de resíduos sólidos, implementado a partir de bases científicas e técnicas, normativas e legais (especialmente legislação da ANVISA e CONAMA), a fim de minimizar a produção de resíduos e proporcionar, aos resíduos gerados, um encaminhamento seguro, de forma eficiente, visando a proteção dos trabalhadores, a preservação da saúde, dos recursos naturais e do meio ambiente.

Trata-se de um Manual com informações sobre Boas Práticas para Estabelecimentos de Saúde. Direcionado para todos os funcionários e colaboradores de forma a minimizar os riscos de contaminação atendendo os requisitos da legislação sanitária vigente. Também visa instituir normas e medidas que reduzam ao máximo a exposição a riscos que afetam a saúde de todos que trabalham da área da saúde.

O Perfil Profissiográfico Previdenciário é um formulário com campos a serem preenchidos com todas as informações relativas ao empregado. O PPP deve ser preenchido para a comprovação da efetiva exposição dos empregados a agentes nocivos, para o conhecimento de todos os ambientes e para o controle da saúde ocupacional de todos os trabalhadores.

O Termômetro de Globo é composto de uma haste contendo mercúrio e uma esfera metálica que engloba o corpo da haste, sem tocá-la. Destina-se a medir a temperatura devida ao calor irradiado.

O Luxímetro é o aparelho utilizado para medir o nível de luminosidade de um local.

O Decibelímetro é um equipamento utilizado para realizar a medição dos níveis de pressão sonora, e, consequentemente, intensidade de sons.

O Dosímetro é um instrumento que serve para medir doses de radiação ou razões entre doses e é usado por pessoas que trabalham com radiação.

Estão incluídas as medições quantitativas de luminosidade e ruído.

São elaborados os exames admissionais (deverá ser realizado antes que o trabalhador assuma suas atividades), demissionais (será obrigatoriamente realizado até a data da homologação, desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de: 135 dias para as empresas de grau de risco 1 e 2, segundo o Quadro I da NR-4; 90 dias para as empresas de grau de risco 3 e 4, segundo o Quadro I da NR-4.), periódicos (para trabalhadores expostos a riscos ou a situações de trabalho que impliquem o desencadeamento ou agravamento de doença ocupacional, ou, ainda, para aqueles que sejam portadores de doenças crônicas, os exames deverão ser repetidos a cada ano ou a intervalos menores, a critério do médico encarregado, ou se notificado pelo médico agente da inspeção do trabalho, ou, ainda, como resultado de negociação coletiva de trabalho. Para os demais trabalhadores, deve ser anual, quando menores de 18 anos e maiores de 45 anos de idade e a cada dois anos, para os trabalhadores entre 18 anos e 45 anos de idade.), retornos ao trabalho (deverá ser realizada obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho de trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto.) e mudanças de função e/ou risco (deverá obrigatoriamente realizada antes da data da mudança para toda e qualquer alteração de atividade, posto de trabalho ou de setor que implique a exposição do trabalhador a risco diferente daquele a que estava exposto antes da mudança.)

A comissão Interna de Prevenção de Acidentes tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. A CIPA será composta de representantes do empregador e dos empregados.

De acordo com os itens 5.32 e 5.32.2 da NR 05: -5.32 A empresa deverá promover treinamento para os membros da CIPA, titulares e suplentes, antes da posse; -5.32.2 As empresas que não se enquadrem no Quadro I, promoverão anualmente treinamento para o designado responsável pelo cumprimento do objetivo desta NR.

O curso tem duração de 20 horas e normalmente leva cerca de 5 dias, pode ser In Company ou você pode inscrever seus futuros representantes de CIPA no próximo curso externo em um local definido pela Vipmed, com apostila gratuita e profissionais habilitados.

O curso tem duração de 40 horas, pode ser In Company ou você pode inscrever seus colaboradores no próximo curso externo em um local definido pela Vipmed, com apostila gratuita e profissionais habilitados.

O treinamento tem por objetivo conscientizar o colaborador da importância do uso e conservação do EPI bem como as consequências da não utilização do mesmo para o próprio.